TikTok aceita pagar R$ 2 bilhões para encerrar caso de privacidade infantil
O DoJ e a agência americana que regula a concorrência e protege o consumidor (FTC) processaram em conjunto o TikTok em 2024, alegando que a plataforma havia ameaçado a segurança de milhões de crianças ao coletar seus dados pessoais sem a permissão de seus pais.
Os dois afirmaram que o TikTok permitia que crianças usassem o aplicativo e que ele armazenava e usava dados pessoais de jovens sem que seus pais soubessem. Mesmo as contas criadas no modo para usuários menores de 13 anos coletavam e-mails e outras informações pessoais, segundo o processo.
Com base na Coppa, os Estados Unidos moveram em 2019 uma ação contra o aplicativo Musical.ly, que a ByteDance comprou em 2017 e posteriormente fundiu com o TikTok. A plataforma não respondeu ao contato feito pela AFP.
Não foi informado como os fundos do acordo serão usados. Segundo um relatório do canal ABC News divulgado em maio, o governo Trump considerava usar o dinheiro em obras.
Ofensiva global
O acordo foi fechado nos Estados Unidos em meio a uma ofensiva global crescente contra o TikTok. Em 2024, Bruxelas iniciou uma investigação sobre a plataforma com base na Lei de Serviços Digitais (DSA, sigla em inglês), uma norma sobre conteúdos e uma arma-chave no arsenal jurídico da União Europeia (UE) usada nos últimos anos para controlar as grandes empresas de tecnologia.
