Um julgamento que começa nesta segunda-feira (4) no estado do Novo México, nos EUA, pode levar um juiz a ordenar mudanças radicais na forma como Facebook, Instagram e WhatsApp operam —uma medida que a Meta adiantou que poderia forçá-la a se retirar do estado.
O caso decorre de uma ação judicial movida pelo procurador-geral do Novo México, o democrata Raúl Torrez, acusando a gigante das redes sociais de projetar seus produtos para viciar usuários jovens e de não proteger crianças contra exploração sexual em suas plataformas.
O centro do julgamento é saber se as plataformas da Meta criaram um “incômodo público” segundo a lei do Novo México. Essa constatação permitiria ao juiz ordenar medidas amplas destinadas a conter os supostos danos aos usuários jovens. O caso está sendo acompanhado de perto enquanto estados, municípios e distritos escolares em todo o país movem ações semelhantes buscando forçar mudanças em nível setorial.
O julgamento desta segunda-feira marca a segunda fase do processo do Novo México. Um júri em março concluiu que a big tech violou a lei de proteção ao consumidor do estado ao distorcer a segurança do Facebook e do Instagram para usuários jovens. A empresa foi condenada a pagar US$ 375 milhões em indenizações.
As críticas à segurança de crianças nas redes sociais vêm aumentando há anos. Na quarta-feira (29), a Meta afirmou a investidores que a reação legal e regulatória na União Europeia e nos EUA pode impactar significativamente os negócios e resultados financeiros.
MEDIDAS RADICAIS EM JOGO
Espera-se que o gabinete de Torrez busque tanto bilhões de dólares adicionais em indenizações quanto uma ordem exigindo que a Meta faça mudanças substanciais em suas plataformas para usuários do Novo México, de acordo com documentos judiciais. O gabinete não detalhou o valor.
A Meta afirmou que já abordou muitas das preocupações do estado e ampliou medidas para garantir que seus usuários jovens estejam seguros. A empresa disse, em documentos judiciais na semana passada, que muitas das mudanças que o gabinete de Torrez está buscando são impossíveis de cumprir e podem forçá-la a se retirar completamente do estado.
“O foco do procurador-geral do Novo México em uma única plataforma é uma estratégia equivocada que ignora as centenas de outros aplicativos que os adolescentes usam diariamente”, disse um porta-voz da Meta em comunicado. “Em vez de fornecer proteções abrangentes, as exigências propostas pelo estado infringem os direitos parentais e sufocam a liberdade de expressão de todos os habitantes do Novo México.”
UM ‘INCÔMODO PÚBLICO’
O julgamento perante o juiz Bryan Biedscheid examinará se a conduta da Meta atende ao padrão de incômodo público segundo a lei do Novo México, o que permitiria ao tribunal impor medidas destinadas a eliminar o suposto dano.
Uma ação de incômodo público visa atividades que interferem de forma não razoável na saúde e segurança de uma comunidade. Exemplos clássicos incluem bloquear uma via pública, poluir um curso d’água ou emitir gases nocivos.
Governos estaduais têm invocado a lei de incômodo público nas últimas décadas para processar uma gama mais ampla de setores, incluindo litígios relacionados a tabaco, opioides, mudanças climáticas e cigarros eletrônicos, disse Adam Zimmerman, professor da Faculdade de Direito Gould da USC.
O caso do Novo México está entre um número crescente de processos acusando a Meta e outras empresas de redes sociais de projetar intencionalmente produtos para serem viciantes para jovens. Enquanto muitos casos foram movidos por famílias sobre danos específicos a indivíduos, mais de 40 outros estados e mais de 1.300 distritos escolares entraram com ações judiciais buscando mudanças ordenadas pelo tribunal e indenizações sob a lei de incômodo público.
O Novo México disse que planeja pedir ao juiz que ordene à Meta fazer mudanças incluindo verificar a idade dos usuários; redesenhar seu algoritmo para promover conteúdo de qualidade para menores; e encerrar a reprodução automática e a rolagem infinita para menores.
“Será uma oportunidade para explorarmos mais profundamente o tamanho e a escala e efetivamente o valor monetário do dano de incômodo público que foi produto do comportamento desta empresa nos últimos, sabe, dez ou 15 anos”, disse Torrez em entrevista coletiva na última quinta-feira (30).
Em um caso de incômodo público, o estado também pode buscar indenizações em dinheiro para eliminar o dano. Essa quantia pode ser substancial quando se diz que o impacto afetou grandes segmentos da população.
A Meta disse em documentos judiciais que o Novo México planeja pedir US$ 3,7 bilhões em indenizações para financiar um plano de saúde mental de 15 anos incluindo novas instalações de saúde e contratação de profissionais, um pedido que, segundo a empresa, exigiria que ela pagasse por cuidados de saúde mental para todos os adolescentes do estado, independentemente da causa de suas necessidades.
