Um tribunal federal de recursos dos Estados Unidos autorizou, nesta segunda-feira (10), o prosseguimento de milhares de ações judiciais contra a Meta, o Google, da Alphabet, o TikTok, da ByteDance, e o Snapchat.
As ações alegam que as empresas projetaram seus produtos para causar dependência entre usuários jovens.
O Tribunal de Apelações do 9º Circuito dos Estados Unidos, com sede em San Francisco, rejeitou um recurso da Meta e do TikTok que buscava reverter uma decisão de primeira instância que as obrigava a responder a mais de 3.000 ações ajuizadas na Justiça Federal.
Segundo o tribunal, as empresas recorreram antes do momento adequado.
As empresas argumentaram que a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações de 1996 —que, em geral, protege companhias de processos relacionados a conteúdos publicados por seus usuários— também impede ações contra elas.
A alegação é que elas não alertaram o público sobre o caráter viciante de suas plataformas.
A maioria dos recursos é apresentada após a conclusão de um caso, com uma decisão judicial ou um veredicto. As empresas sustentaram que não deveriam ter de esperar o fim do litígio para contestar a rejeição, pelo tribunal de primeira instância, de seu argumento de imunidade.
O 9º Circuito, porém, afirmou que a Seção 230 oferece uma defesa contra a responsabilização, e não imunidade a processos judiciais, o que tornou o recurso prematuro.
O tribunal também rejeitou o pedido da Meta para adiar um julgamento que começa na quarta-feira (12), em uma ação movida por procuradores-gerais de 29 estados. Eles alegam que a empresa coletou e utilizou ilegalmente dados de crianças, projetou suas plataformas de redes sociais para manter os jovens usuários dependentes e enganou consumidores quanto à segurança delas.
A empresa argumentou que o julgamento não poderia prosseguir enquanto o recurso estivesse pendente.
A notícia chega poucos dias após um juiz determinar que a empresa destinasse US$ 567 milhões a um fundo de saúde mental para adolescentes, além de implementar medidas de proteção aos jovens, em um caso no Novo México.
Um porta-voz da Meta não quis comentar.
Representantes do TikTok não responderam de imediato aos pedidos de comentário sobre a decisão desta segunda.
Em comunicado, Lexi Hazam e Previn Warren, advogados que representam os autores das ações, disseram que a decisão eliminou a última “saída processual” da Meta antes do julgamento que começa nesta semana.
“É por meio de um julgamento que o público descobre o que a Meta sabia sobre o impacto de seus produtos nas crianças, quando soube disso e o que decidiu fazer com esse conhecimento”, disseram os advogados. “A Meta lutou para impedir que essas provas chegassem ao público.”
Ajuizadas por estados, municípios, distritos escolares e indivíduos, as ações alegam que as empresas de redes sociais viciaram jovens usuários intencionalmente, contribuindo para o forte aumento de casos de depressão, ansiedade e problemas de imagem corporal.
Pais, distritos escolares, estados e outros autores argumentaram que a decisão do tribunal de primeira instância não era definitiva e, portanto, não poderia ser objeto de recurso. Eles também contestaram os argumentos das empresas sobre a Seção 230, afirmando que ela não abrange alegações relacionadas à forma como elas operam e projetam seus produtos.
Os casos, centralizados perante a juíza federal Yvonne Gonzalez Rogers, em Oakland, Califórnia, buscam indenizações, multas e restituições. As companhias recorreram das decisões de Rogers, proferidas em 2023 e 2024, que permitiram em grande medida o prosseguimento dos processos.
As empresas enfrentam centenas de outras ações judiciais com alegações semelhantes em tribunais estaduais, sendo aproximadamente 3.300 delas reunidas em um processo consolidado na Justiça estadual da Califórnia.
Na primeira ação a ir a julgamento no âmbito do litígio na Califórnia —um teste acompanhado de perto sobre como os jurados poderiam reagir a alegações semelhantes—, um júri de Los Angeles concluiu, em março, que Meta e Google foram negligentes ao projetar plataformas de redes sociais prejudiciais aos jovens.
Tanto a Meta quanto o Google, que negaram as alegações nesses casos, disseram que recorrerão.
