A plataforma X, ex-Twitter, tem permitido publicações de vídeos que simulam estupro e abuso sexual a despeito de sua própria política de segurança.
Em um espaço de uma semana, a Folha identificou mais de 20 vídeos que aludiam à violência sexual. Outras 375 postagens mencionavam um tipo de parafilia caracterizado por excitação sexual com pessoas dormindo ou inconscientes —desse montante, quase um quinto tinha mídia, de vídeos a desenhos e ilustrações. Quando isso ocorre sem consentimento prévio, configura crime de estupro.
Os usuários também usam a plataforma para encontrar outras pessoas dispostas a trocar vídeos em comunicação privada, no ponto cego de qualquer moderação.
O X, em tese, não permite a publicação de imagens ou vídeos que mostram violência e agressão sexual. Também estão vetados conteúdos que exploram crianças sexualmente –muito embora o Grok, chatbot de inteligência artificial generativa da rede social, tenha, ele próprio, gerado imagens de nudez infantil a pedido dos usuários da plataforma.
Ao denunciar esse material como violação das regras da comunidade, a reportagem recebeu a devolutiva do X por email: “Após analisarmos as informações disponíveis, queremos informar que o conteúdo não violou nossas políticas de segurança.”
Procurada pela Folha, a xAI, empresa do bilionário Elon Musk responsável pelo X, respondeu com um email automático: “A imprensa tradicional mente”.
Os casos de conteúdo sensível têm crescido ano a ano. Especialistas datam 2022 como o início dessa “nova era” da rede social, quando ela foi comprada por Musk por US$ 44 bilhões e mudou de nome, de Twitter para X.
O X se tornou a segunda plataforma mais citada em denúncias de crimes cibernéticos a Safernet Brasil, mesmo tendo uma fração dos usuários que têm outros sites como Facebook, Instagram e YouTube. A entidade dedicada à defesa dos direitos humanos na internet recebe queixas a partir de um canal que mantém em cooperação com o MPF (Ministério Público Federal).
“Houve uma mudança muito significativa no que chamamos de ‘enforcement’ das políticas de segurança”, diz Juliana Cunha, diretora da Safernet Brasil .
“Ele demitiu boa parte da equipe de moderação, talvez até a totalidade dela, e passou a defender diretrizes integralmente alinhadas ao que ele chama de liberdade de expressão. Ao mesmo tempo, faz vista grossa e negligencia princípios de direitos fundamentais, direitos humanos, temas ligados à proteção da infância e mais todos esses pilares antes defendidos pelo Twitter.”
A guinada em nome da dita liberdade de expressão atraiu o mercado de conteúdo adulto extremo, que agora circula sem restrições na camada mais superficial da internet, a “surface web”. Antes, parecia limitado à chamada “dark web”, acessível apenas com softwares específicos e usada tanto para atividades ilegais, como venda de drogas e conteúdo violento, quanto para usos legítimos, como de investigações jornalísticas.
Especialistas afirmam que as postagens funcionam como uma espécie de isca para atrair e recrutar interessados no conteúdo, que depois são instruídos a acessar a “dark web” para ver mais.
O nicho do X dedicado à distribuição de vídeos adultos ganhou mais um verniz de normalidade em junho de 2024, quando a rede social oficializou a permissão para a publicação de material explícito. Na época, a plataforma, em que o usuário informa a própria idade sem precisar comprová-la, criou um sistema que, em tese, veda o acesso de menores de 18 anos a pornografia.
Ainda que a entrada de conteúdo pornográfico no X tenha sido desenhada com alguma limitação, a moderação da plataforma não censura postagens que violam as regras. “A equipe delibera por permitir, e a pergunta é: com base em quais critérios?”, diz Cunha. Outra possibilidade, diz ela, é a falta de funcionários para dar conta das denúncias, tendo em vista as demissões em massa do fim de 2022.
Os vídeos que simulam estupro são feitos com atrizes, embora alguns pareçam ser de produção caseira. Em um deles, usuários interagem com a postagem mencionando o Grok e perguntam ao chatbot mais informações sobre a mulher, que parece estar sedada enquanto um homem a abusa. Sem aludir às políticas de segurança do X, o Grok responde que ela mantém uma conta de conteúdo adulto em outra plataforma e fornece o caminho para redirecionamento.
A maioria dos usuários que interagem com postagens do tipo tem contas falsas, geralmente com nenhum seguidor, sem fotos e sem nomes pessoais.
Em outro, a simulação é de assédio em um trem. Um homem toca as partes íntimas de uma mulher, caracterizada de forma infantilizada, que chora e faz “não” com a cabeça. Ela consegue se desvencilhar, mas ele a encurrala por trás e dá sequência ao abuso. O vídeo, de produção quase cinematográfica, tem quase duas horas de duração e registra a mesma atriz sendo abusada por vários homens em sequência.
A apologia ou a indução ao sexo sem consentimento são crimes previstos no Código Penal brasileiro, no artigo que trata de divulgação de cena de estupro. É tipificado: “Oferecer, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia.”
Por serem encenados, os vídeos entram em uma zona cinzenta da legislação. “A pornografia pressupõe consentimento das atrizes”, diz Cunha, embora os vídeos configurem como apologia. “É complexo estabelecer se um conteúdo é criminoso ou não. Se ele é produzido por uma indústria, com uma atriz, não entra no campo do ilegal, mas do imoral e do inaceitável, o que nenhuma indústria deveria promover. Não há uma conclusão geral e muitas vezes precisamos analisar caso a caso.”
Ela cita atrizes, em especial de origem asiática, que parecem ser menores de idade e produzem conteúdo que simula pornografia infantil. Neste caso, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê crime em relação à simulação de participação de criança e adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfico, com adulteração, montagem ou modificação. “Mas não se trata de uma criança ali e não é uma prática não consentida. Vai depender do entendimento da Justiça.”
A crescente de casos de nudez não consentida gerada pelo Grok levou a Indonésia e a Malásia a bloquearem o acesso ao X. O Reino Unido abriu uma investigação formal sobre a criação de deepfakes sexualizados de mulheres e crianças pelo chatbot.
O Brasil pode seguir o mesmo caminho e já recomendou que o X suspenda contas engajadas na prática, considerada ilegal aqui. “A conteúdos que violem a legislação brasileira de forma clara e circulem aqui, se aplica a lei brasileira por causa do Marco Civil da Internet”, diz Clarice Tavares, advogada e diretora do InternetLab. A responsabilização é civil, nesse caso, não criminal.
“Ainda que o conteúdo tenha sido publicado fora do país, as redes sociais precisam respeitar a legislação local, principalmente em casos de divulgação de imagens íntimas, em que se aplica o regime em que a plataforma é responsável pelo conteúdo”, afirma Tavares.
