A campanha para banir o TikTok dura quase tanto tempo quanto o popular aplicativo de vídeos está em operação nos Estados Unidos. Após seis anos enfrentando investigações de segurança, ordens executivas e ameaças legais, a empresa chinesa agora enfrenta o risco de ser proibida dentro de poucos dias.
Nesta sexta-feira (17), a Suprema Corte manteve a lei que proíbe redes sociais controladas por “adversários estrangeiros”, destacando o TikTok e a China. A proibição entra em vigor no domingo (19).
A decisão da Suprema Corte representa o fim da batalha legal do TikTok pela sobrevivência. Suas poucas esperanças agora repousam em uma solução política.
Donald Trump, que assumirá a presidência na próxima segunda-feira (20), um dia após o banimento do TikTok, declarou que deseja “salvar” o aplicativo. Enquanto isso, o governo chinês está ansioso para evitar uma guerra comercial com os Estados Unidos, algo que Trump ameaçou. Um acordo é possível?
A Lei de Proteção de Americanos contra Aplicativos Controlados por Adversários Estrangeiros (PAFACA, na sigla em inglês) torna ilegal “distribuir, manter ou atualizar” aplicativos proibidos. Por isso, espera-se que Apple e Google removam o TikTok de suas lojas de aplicativos e interrompam a oferta de atualizações ou correções.
Empresas americanas que hospedam dados do TikTok ou exibem seus anúncios provavelmente também encerrarão o suporte. Em vez de deixar o aplicativo morrer lentamente, o TikTok indicou que pode desligar o serviço já no primeiro dia da proibição, para maximizar a reação dos seus 170 milhões de usuários americanos.
Para evitar a proibição permanente, o TikTok aposta em um aliado improvável. Trump, que tentou proibir o aplicativo durante seu primeiro mandato presidencial, em 2020, tornou-se um fã do TikTok, chegando a convidar seu CEO, Shou Chew, para sua posse.
A mudança de opinião de Trump reflete uma mudança na opinião pública. Enquanto, no início de 2023, metade dos adultos americanos queria banir o TikTok, no verão passado, esse número caiu para um terço, segundo o Pew Research Center.
Trump, que ingressou no aplicativo no ano passado e tem 15 milhões de seguidores, credita ao TikTok a conquista de votos entre os jovens, além de oferecer concorrência a gigantes como o Meta de Mark Zuckerberg.
“Se você acabar com o TikTok, o Facebook e ‘Zuckerschmuck’ dobrarão seus negócios,” alertou Trump no ano passado.
No entanto, as opções do novo presidente são limitadas. Seus aliados sugerem que ele pode emitir um adiamento usando uma cláusula na PAFACA que permite atrasar o banimento do TikTok em 90 dias. Mas isso exigiria evidências de “progresso significativo” em direção à venda do aplicativo, o que parece inexistente.
Trump poderia instruir seu procurador-geral a não aplicar a lei, como presidentes anteriores fizeram em relação à proibição federal da maconha. (Oficiais da Casa Branca sugeriram que Joe Biden, que assinou a lei banindo o TikTok mas aparentemente não deseja que isso defina o fim de seu mandato, pode não aplicar a proibição em 19 de janeiro.)
Mas empresas de tecnologia provavelmente hesitariam em violar as regras.
“Trump muda de ideia o tempo todo. Se eu fosse advogado da Apple ou Google, não está claro para mim que diria: ‘Tudo bem, podemos violar a lei, Trump garantiu que não vai nos processar’,” diz Evelyn Douek, da Stanford Law School.
A PAFACA dá ao presidente flexibilidade para liberar o TikTok declarando que a venda de sua propriedade aliviou preocupações de segurança nacional. Uma reestruturação corporativa, possivelmente trazendo um parceiro americano, poderia oferecer a Trump justificativa para tal julgamento. No entanto, esforços anteriores para distanciar o TikTok de seus proprietários chineses –incluindo o processamento de dados de usuários americanos pela Oracle, uma empresa de tecnologia americana– não convenceram os parlamentares mais rígidos de que houve separação significativa.
Objeções fortes surgiriam se Trump tentasse algo semelhante. A PAFACA poderia, em teoria, ser revogada. Mas foi aprovada com uma ampla maioria bipartidária —360 a 58 na Câmara dos Representantes, 79 a 18 no Senado—, o que tornaria difícil para Trump revertê-la.
A solução mais segura para a sobrevivência do TikTok seria sua proprietária chinesa, ByteDance, vendê-lo. A empresa há muito afirma que o TikTok não está à venda; mesmo que a ByteDance estivesse disposta a abrir mão de sua posse mais valiosa, a aquisição do TikTok enfrenta oposição do governo chinês, que tem vínculos com a ByteDance por meio de uma participação em uma de suas subsidiárias.
Autoridades chinesas descreveram os esforços americanos para adquirir o aplicativo como “pilhagem” e classificaram o algoritmo de recomendação do TikTok como uma tecnologia sensível que não pode ser exportada.
O retorno de Trump à Casa Branca pode tornar um acordo mais provável. O presidente eleito afirmou que discutiu o TikTok com o presidente chinês, Xi Jinping, em uma ligação telefônica nesta sexta-feira. A China está interessada em evitar a guerra comercial prometida por Trump, e o TikTok é uma carta que poderia jogar nas negociações mais amplas sobre tarifas.
O governo chinês está considerando Elon Musk como possível comprador do TikTok, segundo a Bloomberg, ou como intermediário em um acordo com outras empresas, de acordo com o Financial Times.
Musk, aliado de Trump, já possui uma rede social, o X. Seus grandes investimentos na China, por meio de sua empresa de automóveis, Tesla, podem convencer autoridades chinesas de que ele é um parceiro confiável –ou, talvez, alguém sobre quem têm influência.
Uma oferta foi apresentada por um consórcio chamado People’s Bid, liderado por Frank McCourt, ex-proprietário do time de beisebol LA Dodgers. Na última vez em que a venda do TikTok foi cogitada, durante o primeiro mandato de Trump, potenciais compradores incluíam Oracle, Microsoft e Walmart.
A Wedbush Securities, uma empresa de investimentos, acredita que qualquer venda provavelmente excluiria o algoritmo do TikTok e estima seu valor resultante em US$ 40 a US$ 50 bilhões (entre R$ 240 e R$ 300 milhões).
Isso representa um grande desconto para um aplicativo cuja receita publicitária nos EUA este ano é projetada em quase US$ 16 bilhões (cerca de R$ 96 bilhões), de acordo com a eMarketer. Quando Musk pagou US$ 44 bilhões (R$ 264 bilhões) pelo Twitter três anos atrás, sua receita publicitária global era de apenas US$ 4,5 bilhões anuais (R$ 27 bilhões).
Se nenhuma dessas estratégias der certo e o TikTok desaparecer de vez nos EUA, a disputa será para capturar a atenção de seus usuários, que passam quase uma hora por dia no aplicativo. A maioria dos analistas acredita que o principal beneficiado seria o Meta, detentora do Facebook e Instagram, que poderiam absorver metade desse tempo. O YouTube, do Google, estaria em segundo lugar.
O maior vencedor proporcionalmente pode ser o Snapchat, um aplicativo menor. Se herdasse de 10 a 20% dos usuários americanos perdidos pelo TikTok –e os dólares publicitários que os acompanham– sua receita doméstica aumentaria entre 25 e 50%, de acordo com a Madison and Wall, uma consultoria de publicidade.
As consequências mais amplas de um banimento do TikTok poderiam ser profundas. A China certamente responderia. Aplicativos de mídia social americanos, como Facebook e YouTube, já são proibidos por lá, mas outras empresas americanas podem estar vulneráveis.
A Apple tem transferido rapidamente sua produção para a Índia, mas ainda fabrica a maioria de seus dispositivos na China. A Tesla possui uma gigantesca fábrica em Xangai. (Musk é raro entre os chefes de redes sociais por ter se manifestado contra o banimento do TikTok.)
A China possui um arsenal de novas leis que pode usar contra empresas estrangeiras. Nos últimos meses, usou essas leis para interromper operações locais de empresas americanas como a Skydio, fabricante de drones, o PVH Group, dono de marcas como Calvin Klein, e a Intel, fabricante de chips.
Também pode haver repercussões nos EUA. O TikTok não é o único aplicativo chinês popular no país. Redes sociais como Lemon8, também feita pela ByteDance, e Xiaohongshu, versão chinesa do Instagram, subiram recentemente nas listas de downloads.
Plataformas de e-commerce chinesas como AliExpress e jogos como Whiteout Survival também se tornaram sucessos internacionais. A maneira como os EUA vão lidar com o problema do TikTok será um indicador de como devem administrar os muitos dilemas que ainda estão por vir.
Texto do The Economist, traduzido por Vitor Hugo Batista, publicado sob licença. O artigo original, em inglês, pode ser encontrado em www.economist.com
