Um juiz federal em Montana concedeu uma liminar na quinta-feira (1°) para que o TikTok continue com acesso disponível no estado dos Estados Unidos. A medida atendeu um recurso da empresa contra uma proibição estadual que entraria em vigor em 1° de janeiro de 2024, medida inédita no país.
O banimento do TikTok foi anunciado pelo governador de Montana, Greg Gianforte, em 16 de maio, sob a alegação de “proteger os habitantes de Montana da vigilância do Partido Comunista Chinês”.
O juiz Donald W. Molloy disse que Montana poderia agir como líder na proteção de seus residentes contra danos, mas que deve “agir dentro do contexto legal constitucional” e concedeu uma liminar favorável ao aplicativo de vídeo.
Ele disse que uma proibição da companhia chinesa provavelmente violava a Primeira Emenda e uma cláusula que dá ao Congresso o poder de regular o comércio com nações estrangeiras.
“O texto atual deixa poucas dúvidas de que o Legislativo de Montana e o procurador-geral estavam mais interessados em mirar o papel ostensivo da China no TikTok do que em proteger os cidadãos de Montana”, afirmou Molloy na sentença. Ele acrescentou que a “incursão de Montana em assuntos estrangeiros interpreta os interesses atuais da política externa dos Estados Unidos e interfere neles”.
Alex Haurek, porta-voz do TikTok, disse que a empresa estava “satisfeita pelo juiz ter rejeitado essa lei inconstitucional e centenas de milhares de residentes de Montana poderem continuar se expressando, ganhando a vida e encontrando comunidade no TikTok”.
Emilee Cantrell, porta-voz do Departamento de Justiça de Montana, disse que Molloy havia “indicado várias vezes que a análise poderia mudar à medida que o caso avance”. Ela afirmou que o estado deve recorrer da decisão.
O TikTok, de propriedade da empresa chinesa ByteDance, está envolvido em uma batalha legal com Montana desde que os deputados estaduais aprovaram um projeto de lei proibindo o aplicativo em abril. Gianforte assinou o projeto em maio.
Os legisladores disseram que a proibição protegeria os dados dos residentes do governo chinês, escalando significativamente um esforço nacional para proibir o TikTok em dispositivos de propriedade do governo.
O TikTok afirma que não compartilha dados de usuários dos EUA com autoridades de Pequim e chamou a lei de excessivamente ampla e inconstitucional. A luta tem sido acompanhada de perto por defensores da liberdade de expressão, grupos de tecnologia e formuladores de políticas que buscam restringir o aplicativo em outros estados e em nível nacional.
Juízes federais bloquearam temporariamente uma lei de privacidade online infantil da Califórnia, uma lei de Arkansas que exige consentimento dos pais para menores criarem algumas contas de mídia social e uma lei do Texas que restringe o acesso à pornografia online.
Embora a decisão de quinta-feira seja preliminar, Jeff Kosseff, professor associado de direito de cibersegurança na Academia Naval, disse que o juiz provavelmente não manterá a proibição de Montana posteriormente.
“Acho que, dada a fundamentação do juiz, isso me faz duvidar seriamente que haveria qualquer outro resultado mais adiante”, avaliou.
