O TikTok recebeu uma multa de 530 milhões de euros (R$ 3,4 bilhões) por enviar dados de usuários para a China nesta sexta-feira (2), em uma decisão que o grupo de mídia social afirma que terá ramificações negativas para “qualquer empresa na Europa com operações globais”.
A DPC (Sigla para Comissão de Proteção de Dados da Irlanda) emitiu a penalidade financeira nesta sexta, afirmando que o TikTok infringiu os regulamentos de proteção de dados da UE (União Europeia) sobre a transferência de informações pessoais para a China, além de falhar em outros requisitos de transparência.
O órgão regulador irlandês, responsável pelo caso já que a base europeia do TikTok fica em Dublin, ordenou que o grupo de vídeos virais adeque seu processamento de dados em conformidade dentro de seis meses.
O TikTok, cuja empresa-mãe ByteDance está sediada em Pequim, disse que discorda da decisão e prometeu recorrer.
“A própria DPC registrou em seu relatório o que o TikTok tem dito consistentemente: nunca recebeu um pedido de dados de usuários europeus das autoridades chinesas, e nunca forneceu dados de usuários europeus a elas”, disse a empresa em comunicado.
“Esta decisão tem implicações não apenas para o TikTok, mas para qualquer empresa na Europa que opere globalmente. Discordamos desta decisão e pretendemos recorrer integralmente”, acrescentou.
A penalidade é a terceira maior já emitida pela DPC irlandesa, que anteriormente multou a Meta, proprietária do Facebook, em 1,2 bilhão de euros e a Amazon em 746 milhões de euros. Em 2023, também multou o TikTok em 345 milhões de euros pela forma como processava os dados pessoais de crianças e adolescentes.
A investigação da DPC cobriu as operações do TikTok entre setembro de 2021 e maio de 2023. A comissão afirmou que o TikTok eventualmente admitiu que dados “limitados” de usuários europeus haviam sido armazenados em servidores na China, depois de inicialmente negar que esse fosse o caso. O TikTok afirmou que esses dados foram posteriormente excluídos.
Ao anunciar a multa, o vice-comissário da DPC, Graham Doyle, disse: “O TikTok não abordou o potencial acesso por autoridades chinesas aos dados pessoais [de usuários europeus] sob leis chinesas antiterrorismo, contraespionagem e outras identificadas pelo TikTok como divergindo materialmente dos padrões da UE”.
O TikTok disse que a decisão da DPC focou apenas em um período específico e não reflete as salvaguardas estabelecidas sob sua iniciativa de segurança de 12 bilhões de euros (R$ 77 bilhões), apelidada de Projeto Clover, que segundo a empresa tem “algumas das proteções de dados mais rigorosas em qualquer lugar”.
O TikTok também está sob pressão nos EUA, onde o Congresso aprovou no ano passado uma legislação exigindo que a ByteDance se desfaça do aplicativo ou enfrente uma proibição nacional.
O presidente Donald Trump, que concedeu à empresa um adiamento, sugeriu que poderia reduzir tarifas sobre produtos chineses se Pequim permitisse que a ByteDance vendesse o aplicativo de compartilhamento de vídeos extremamente popular para investidores americanos.
