TikTok é multado em R$ 3,4 bi por transferir dados de europeus
O TikTok não é capaz de oferecer garantias contra “o potencial acesso das autoridades chinesas” a esses dados utilizando suas leis antiterrorismo e de contraespionagem, “que a própria plataforma reconhece como significativamente diferentes das normas europeias”, disse Doyle.
A DPC, que abriu sua investigação em 2021, revela em sua decisão que foi informada em abril pelo TikTok que dados europeus foram armazenados (e desde então excluídos) na China, ao contrário do que a empresa havia afirmado até então. “Estamos considerando ações regulatórias adicionais”, afirma Doyle, dizendo levar a questão “muito a sério”.
O órgão também acusa o TikTok de falta de transparência entre 2020 e 2022: a plataforma não informou seus usuários para quais países os dados eram transferidos, nem que poderiam ser consultados da China. Dos ? 530 milhões, ? 45 milhões foram aplicados por essa infração.
O regulador irlandês já havia imposto uma multa de ? 345 milhões à empresa em 2023 por violar as regras europeias no tratamento de informações sobre menores. A maior multa da DPC foi aplicada à Meta em 2023: ? 1,2 bilhão por “continuar a transferir dados” europeus para os Estados Unidos.
A empresa, que anunciou sua intenção de recorrer, tem seis meses para colocar suas operações em conformidade com o RGPD.
Pequim nega acesso a dados restritos
Os dados europeus só podem ser transferidos – ou seja, armazenados ou tornados acessíveis – para um país terceiro se ele for considerado suficientemente seguro pela UE, como por exemplo o Japão, o Reino Unido ou os Estados Unidos.
