TikTok abre ação para bloquear lei dos EUA contra app
O TikTok e sua controladora ByteDance abriram processo em um tribunal federal dos Estados Unidos nesta terça-feira (7) buscando bloquear uma lei assinada pelo presidente norte-americano, Joe Biden, que proíbe o uso do aplicativo no país caso ele não seja vendido.
As empresas entraram com a ação em um tribunal de apelações dos EUA, argumentando que a lei viola a Constituição do país por vários motivos, incluindo proteções de liberdade de expressão.
TikTok abre ação para bloquear lei dos EUA contra appA lei, assinada por Biden em 24 de abril, dá à ByteDance até 19 de janeiro para vender o TikTok nos EUA sob pena de proibição do aplicativo no país.
“Pela primeira vez na história, o Congresso promulgou uma lei que sujeita uma única plataforma de discurso a uma proibição permanente e nacional”, disseram as empresas no processo.
A Casa Branca e o Departamento de Justiça dos EUA não comentaram o assunto.
TikTok abre ação para bloquear lei dos EUA contra app
O processo diz que a venda do aplicativo “simplesmente não é possível: nem comercialmente, nem tecnologicamente, nem legalmente. … Não há dúvida: a lei forçará o fechamento do TikTok até 19 de janeiro de 2025, silenciando os 170 milhões de norte-americanos que usam a plataforma para se comunicar de uma forma que não pode ser reproduzida em outro lugar.”
Impulsionada por alegações sem provas entre os parlamentares dos EUA de que a China poderia acessar dados sobre norte-americanos ou espioná-los com ajuda do aplicativo, a lei foi aprovada por esmagadora maioria no Congresso do país apenas algumas semanas após ser apresentada.
O TikTok negou que tenha compartilhado ou que jamais compartilharia dados de usuários dos EUA, acusando os parlamentares norte-americanos no processo de apresentarem preocupações “especulativas”.
A lei proíbe que as lojas de aplicativos ofereçam o TikTok e proíbe que os serviços de hospedagem na Internet ofereçam suporte ao TikTok, a menos que a ByteDance se desfaça do TikTok até 19 de janeiro.
O processo diz que o governo chinês “deixou claro que não permitirá o desinvestimento do mecanismo de recomendação que é a chave para o sucesso do TikTok nos Estados Unidos”. As empresas pediram à Justiça dos EUA que impeça o procurador-geral dos EUA, Merrick Garland, de aplicar a lei.
O TikTok investiu US$ 2 bilhões para implementar medidas para proteger os dados dos usuários dos EUA e assumiu compromissos adicionais, segundo uma minuta de 90 páginas do Acordo de Segurança Nacional desenvolvido por meio de negociações com o Comitê de Investimentos Estrangeiros nos Estados Unidos (CFIUS), de acordo com o processo.
Esse pacto incluiu a concordância do TikTok com uma “opção de desligamento” que daria ao governo dos EUA a autoridade para suspender a TikTok no país se o aplicativo violar algumas obrigações, de acordo com o processo.
Em agosto de 2022, de acordo com o processo, a CFIUS parou de se envolver em discussões significativas sobre o acordo e, em março de 2023, a CFIUS “insistiu que a ByteDance seria obrigada a vender os negócios da TikTok nos EUA”.
O CFIUS é um comitê interagências, presidido pelo Departamento do Tesouro dos EUA, que analisa os investimentos estrangeiros em empresas e imóveis norte-americanos que implicam em preocupações de segurança nacional.
Biden pode estender o prazo de 19 de janeiro em três meses se determinar que a ByteDance está progredindo para resolver as alegações norte-americanas.
Muitos especialistas questionam se algum comprador em potencial possui os recursos financeiros para adquirir o TikTok e se a China e as agências governamentais dos EUA aprovariam uma venda.
A transferência do código-fonte do TikTok para os EUA “levará anos para que um conjunto totalmente novo de engenheiros adquira familiaridade suficiente”, de acordo com o processo.
