TCU estima que 10,9% negativas automáticas para concessão de benefícios do INSS em 2024 foram indevidas
Para relator do caso na Corte de Contas, o INSS incentiva os servidores a fazer uma análise ‘inadequada’ dos casos. TCU fez determinações ao órgão para corrigir o problema. O Tribunal de Contas da União (TCU) estima que 10,9% dos pedidos negados automaticamente para concessão de benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), em 2024, foram indevidos.
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Ou seja, o INSS não poderia ter negado a concessão dos benefícios para quase 11% dos casos em que os pedidos foram indeferidos no período de janeiro a maio de 2024.
Além disso, a área técnica do Tribunal identificou “inconsistências” que poderiam afetar 28,64% dos pedidos analisados, levando à negativa indevida.
Já em relação às análises manuais, a corte de contas identificou problemas em 13,2% das negativas.
De acordo com o relator do processo, o ministro Aroldo Cedraz, o INSS incentiva os seus servidores a fazer uma análise “inadequada” dos casos, ao medir a produtividade de acordo com a quantidade de processos analisados.
Segundo o ministro, em casos que requeiram análises mais complexas e, portanto, mais tempo, a cultura de produtividade do INSS incentivaria o indeferimento do pedido.
“Registro que essa produtividade é apenas numérica, ou seja, leva em consideração apenas o número de análises realizadas, deixando de medir a quantidade de segurados que são corretamente atendidos, bem como ignorando os reflexos gerados em demandas correlatas, como recursos administrativos e judiciais”, disse o ministro em seu voto.
Aplicativo “Meu INSS”
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Determinações do TCU
Em reunião sobre o tema nesta quarta-feira (26), o TCU determinou que o INSS:
compatibilize suas metas de produtividade com a exigência de complexidade da análise;
ofereça treinamento aos servidores;
implemente mecanismos que possam corrigir falhas na etapa inicial do processo de concessão do benefício. Isso inclui verificações automáticas de consistência e alertas de eventuais erros ou omissões nos requerimentos;
O TCU também incentivou o INSS a:
adotar soluções de Inteligência Artificial para sanar “vícios” nesses processos;
implemente processo de avaliação da qualidade das análises automáticas.
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Fiscalização de benefícios concedidos
O presidente do TCU, ministro Vital do Rego, afirmou nesta quarta-feira (26) que a Corte de Contas vai fiscalizar também a concessão de benefícios de forma indevida.
Em entrevista ao g1, em fevereiro, Vital alertou para o rombo no INSS. O ministro disse que a Previdência Social “é uma bomba que não vai parar de explodir”.
Em 2023, o governo estimou que o rombo do INSS deve mais que dobrar até 2060 e quadruplicar até 2100.
Analistas já tinham apontado, no ano passado, que a queda dos nascimentos no país, aliada à política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de conceder reajustes acima da inflação ao salário mínimo, pressionará o déficit previdenciário no país nos próximos anos.
“Nós estamos com um paciente que está absolutamente debilitado [o sistema previdenciário] e, até agora, eu não vejo remédio para tirar desse quadro. As notícias que têm são muito desanimadoras”, afirmou Vital do Rêgo, em entrevista exclusiva ao g1 e à TV Globo.
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