O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira (13) o primeiro marco regulatório do mundo para orientar o uso e desenvolvimento de inteligência artificial.
Em elaboração desde 2021, o Ato de IA da União Europeia divide a tecnologia em categorias de risco: baixo, médio, alto e inaceitável, o que levaria à proibição da tecnologia.
Sistemas de pontuação do comportamento dos cidadãos e IAs manipuladoras que oferecem incentivos para maximizar lucros sem contrapartidas estão proibidos. Tecnologias de reconhecimento facial na segurança, antes eram inaceitáveis, mas passaram a ser consideradas de alto risco no texto final.
Chatbots e deepfakes são de risco limitado e deverão sinalizar a origem do conteúdo em plataformas de inteligência artificial.
As regras passam a valer no final da legislatura em maio, após revisões finais e a aprovação do Conselho Europeu.
Os parlamentares chancelaram a proposta com ampla margem, 523 votos a favor, 46 contra e 49 abstenções.
A UE havia chegado a um consenso político sobre o texto no início de dezembro, com sinais positivos dos embaixadores dos 27 países-membro do bloco. A votação, inicialmente, estava planejada para abril, segundo apurou a AFP.
O texto foi alterado após o lançamento do ChatGPT em 2022 para incluir as chamadas IAs generativas, capazes de gerar textos, imagens e sons.
Alemanha e França, que estão na corrida para desenvolver seus próprios modelos de IA de ponta, levantaram dúvidas sobre o risco da legislação travar o avanço tecnológico na região.
Nessas negociações, Alemanha e França queriam que a regulamentação protegesse as empresas europeias especializadas em IA.
A francesa Mistral.AI anunciou no início do mês um modelo capaz de concorrer com a versão paga do ChatGPT e recebeu um investimento bilionário da Microsoft para disponibilizar o serviço na plataforma de nuvem Azure.
A presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, chamou o ato de “pioneiro” e disse que ele permitirá a inovação, enquanto resguarda os direitos fundamentais.
“A inteligência artificial já faz parte muito presente de nossas vidas diárias. Agora, ela fará parte também de nossa legislação”, escreveu em uma postagem em redes sociais.
“A Europa é agora um padrão global em IA”, publicou o comissário europeu do Mercado Interno, Thierry Breton, no X (antigo Twitter).
O legislador responsável pelas negociações no Parlamento Europeu, Dragos Tudorache, elogiou o acordo, mas afirmou que o maior obstáculo é a implementação.
