O governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional até o fim de junho um projeto de lei para taxar grandes empresas de tecnologia e direcionar os recursos obtidos à inclusão digital.
Segundo o ministro Juscelino Filho (Comunicações), a construção do texto será feita em diálogo com as companhias do setor. Ele disse que a proposta está sendo elaborada pela pasta e não foi apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“É o momento de as gigantes da tecnologia serem chamadas a contribuir de forma mais efetiva com a ampliação da conectividade”, afirmou o ministro durante evento do setor em Barcelona, na Espanha.
Ele vê a medida como uma oportunidade de levar internet aos mais pobres e a comunidades a fim de diminuir desigualdades sociais. Para ele, trata-se de um dever social a ser cumprido por essas empresas.
Para o ministro, as gigantes da tecnologia, conhecidas pelo termo em inglês big techs, usam massivamente a infraestrutura brasileira sem dar nenhuma contrapartida por isso.
Ele diz que a questão deve ser debatida separadamente de outras discussões regulatórias sobre o conteúdo veiculado por meio das plataformas, para ser melhor recebido e compreendido pelos parlamentares.
A taxação das big techs é um tema em debate não apenas no Brasil. A dificuldade está em taxar o lucro dessas companhias, cujas sedes são no exterior —principalmente em paraísos fiscais, como Luxemburgo.
Em 2019, a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) propôs uma reforma mundial na tributação empresarial, mudando regras existentes há um século que permitiam que empresas de tecnologia transferissem lucros de um ponto a outro do planeta a fim de minimizar seus custos tributários.
A proposta da OCDE permitia aos países tributar uma proporção dos lucros mundiais das multinacionais altamente lucrativas, não importa para onde tenham sido transferidos no planeta.
O objetivo, afirmou a OCDE na ocasião, seria criar um novo sistema tributário “estável” para as empresas internacionais, “porque as regras atuais, que datam da década de 1920, já não são suficientes para garantir uma alocação justa dos direitos tributários, em um mundo cada vez mais globalizado”.
Em junho de 2021, foi a vez dos países do G7, grupo que reúne as maiores economias do globo, chegarem a um acordo de princípios para taxar essas empresas.
As discussões nos dois grupos de nações foram impulsionadas pela pandemia de Covid-19, que gerou problemas fiscais em todo o mundo e forçou a busca por novas fontes de recursos. Os debates, entretanto, estão travados diante da oposição de países como Estados Unidos e Índia.
No Brasil, Paulo Guedes, ministro da Economia na gestão de Jair Bolsonaro (PL), chegou a propor um imposto digital, mas a proposta não avançou. A ideia do ex-ministro era aplicar uma alíquota de 0,2% sobre pagamentos digitais, que atingiria as big techs.
A proposta da gestão Lula seria mais um movimento do governo na regulação das companhias do setor. Desde o ano passado, o governo tenta aprovar uma lei regulamentando o conteúdo publicado em redes sociais na tentativa de combater notícias falsas com o projeto conhecido como PL (projeto de lei) das Fake News.
Ainda não há consenso na Câmara para aprovar algo sobre o assunto e a proposta foi alvo de fortes ataques das empresas de tecnologia. O Google, por exemplo, gastou mais de R$ 2 milhões em anúncios contra o projeto.
Nesta semana, Lula defendeu que uma iniciativa do tipo tenha escala internacional. E falou sobre a necessidade de “controlar as chamadas empresas de aplicativos” no que diz respeito à violência contra a democracia e a violência contra as pessoas.
“O dado concreto é que a humanidade está virando vítima dos algoritmos. Ou seja, ela está sendo manipulada com inteligência artificial, como jamais aconteceu em qualquer outro momento da história da humanidade. Ora, se isso não preocupa os democratas do mundo, a mim me preocupa”, afirmou em entrevista à RedeTV.
