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‘Google crê na impunidade’, diz autor de ação de monopólio – 16/12/2023 – Tec

O chefe-executivo da Epic Games, Tim Sweeney, está preocupado com o risco de o Google “sair impune” e manter altas taxas em sua loja de aplicativos, apesar da vitória legal da fabricante do Fortnite sobre o gigante da tecnologia nesta semana.

Sweeney disse ao Financial Times que estava preocupado que o Google oferecesse “falsas soluções” ao tribunal californiano que na segunda-feira (11) considerou que a empresa de busca estava abusando de um monopólio sobre o ecossistema de aplicativos Android.

No caso histórico nos EUA, a Epic acusou o Google de fazer acordos com fabricantes de smartphones, operadoras de rede e desenvolvedores de jogos para fechar alternativas à sua Play Store em dispositivos Android.

A Epic afirmou que os acordos permitiam que a empresa cobrasse uma taxa excessiva de 30% sobre compras digitais por meio de um método de pagamento obrigatório, o que, segundo a produtora de jogos, não seria tão alto se o Google estivesse exposto a mais concorrência. O tribunal decidirá em seguida como o gigante das buscas deve mudar seus negócios para cumprir o veredicto do júri.

“Minha maior preocupação em tudo isso é que o Google realmente acredita que vai se safar continuando com seu esquema”, disse Sweeney.

Ele disse que estava preocupado que o Google pudesse permitir métodos de pagamento alternativos, mas cobrar dos desenvolvedores uma taxa próxima a 30% de suas receitas para usar a Play Store. Essa medida, na prática, removeria o incentivo para abandonar a cobrança do Google.

O juiz do caso já descartou tentar “microgerenciar” as taxas de comissão do Google. Um acordo com os procuradores-gerais dos estados dos EUA em breve será tornado público e mostrará as concessões que o Google já concordou em fazer em relação à sua loja.

“Minha preocupação com o acordo estadual, do qual não tenho conhecimento, é que ele restaurará uma forma falsa de concorrência que na verdade não oferece aos consumidores os benefícios da concorrência real”, disse Sweeney.

Dado os custos operacionais que a Epic vê em sua própria loja, “sabemos que essas lojas podem operar com taxas muito mais baixas do que o Google está cobrando”, disse ele.

A Epic ainda espera um resultado melhor do caso, que foi a primeira vez em mais de duas décadas que uma grande empresa de tecnologia dos EUA foi considerada culpada de comportamento monopolista por um tribunal dos EUA. A decisão foi uma grande repreensão ao Google, num momento em que o gigante das buscas enfrenta dois casos antitruste separados movidos pelo Departamento de Justiça dos EUA.

Sweeney, um programador de jogos de vídeogame, fundou a Epic em 1991. A empresa, que desenvolve o popular jogo Fortnite, agora está avaliada em mais de US$ 30 bilhões (cerca de R$ 148 milhões). A Tencent, da China, possui uma participação de aproximadamente 40% na empresa.

A Epic lançou uma dupla ofensiva judicial contra a Apple e o Google em agosto de 2020, desafiando a forma como os dois gigantes da tecnologia administram suas respectivas lojas de aplicativos.

O Fortnite foi posteriormente removido da App Store da Apple e da Play Store do Google e continua banido. Mas um juiz que ouviu o caso da Apple em grande parte decidiu contra a Epic. Uma petição instando a Suprema Corte dos EUA a analisar um recurso contra essa decisão está pendente.

O destino do Google, que foi decidido por um júri em vez do juiz, foi muito diferente. Após o veredicto na segunda-feira, Sweeney, liberado das regras do tribunal que impedem qualquer pessoa de falar com os jurados durante o curso de um julgamento, foi agradecê-los.

“Todo mundo é usuário de smartphone agora, e um dos jurados é jogador de Fortnite, e foi bom ver”, disse Sweeney. “Foi realmente reconfortante ver que o sistema de justiça funcionou tão bem no final.”

Sweeney disse acreditar que a derrota do Google se deve em grande parte ao peso das evidências contra a empresa em relação aos bilhões de dólares que ela pagou a empresas como a Samsung ao longo dos anos para manter seu conjunto de aplicativos e sua Play Store em seus dispositivos.

O juiz do caso, o juiz distrital dos EUA James Donato, também criticou a empresa por sua falha em preservar evidências, com políticas internas para excluir conversas. Ele instruiu o júri a concluir que as políticas de exclusão de conversas do Google foram projetadas para ocultar evidências incriminatórias.

“Os funcionários do Google claramente sabiam o que estavam fazendo”, disse Sweeney. “Eles expressaram muita lucidez enquanto escreviam e-mails um para o outro, embora tenham destruído a maioria das conversas.”

“Ainda houve a destruição maciça de documentos”, acrescentou Sweeney. “É surpreendente que uma corporação de trilhões de dólares no auge da indústria de tecnologia americana se envolva em processos flagrantemente desonestos, como colocar todas as suas comunicações em uma forma de chat que é destruída a cada 24 horas.” O Google desde então mudou sua política de exclusão de conversas.

A Epic diz que está lutando por todos os desenvolvedores de Android, mas também tem um interesse claro: aumentar o tráfego para sua própria Epic Games Store, que cobra uma taxa de 12% para os desenvolvedores que vendem na plataforma, e ver uma porcentagem menor retirada de suas receitas do Fortnite. As vendas de itens digitais e atualizações da Epic dentro do jogo também estão sujeitas às taxas de comissão da Apple e do Google.

Embora o Google opere um ecossistema de aplicativos tecnicamente “aberto”, licenciando o Android para fabricantes de smartphones que teoricamente podem oferecer lojas concorrentes, a Apple tem um modelo “fechado” de ponta a ponta, onde oferece o iOS exclusivamente em dispositivos Apple.

Para Sweeney, embora a execução possa ser diferente entre a Apple e o Google, o resultado é o mesmo. “Você tem monopólios na distribuição sendo impostos de forma absoluta pela Apple e apenas por termos desonestos e sorrateiros pelo Google. E essas práticas ainda não foram interrompidas com sucesso.”

O Google afirmou que compete “ferozmente” com a Apple, bem como com outras plataformas específicas de jogos. No Android, também é possível baixar aplicativos de outras fontes. A Apple também contesta a noção de que opera um monopólio em torno do iOS.

Os próximos passos no caso do Google são complexos. O gigante da tecnologia pode recorrer contra o veredicto do júri em algum momento do próximo ano. Uma audiência separada permitirá ao juiz considerar o que o Google precisa fazer para mudar suas políticas e seus contratos com fabricantes de smartphones, operadoras de rede e desenvolvedores de jogos.

“Espero que seja um processo robusto, porque o Google tem eliminado a concorrência de várias maneiras diferentes e consolidou seu monopólio tão profundamente no ecossistema do Android”, disse Sweeney. “Será necessário um conjunto de soluções multifacetadas para restaurar a concorrência nesses mercados.”

Visto primeiro na Folha de São Paulo

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