A autoridade francesa de defesa da concorrência anunciou nesta quarta-feira uma multa de 250 milhões de euros (R$ 1,36 bilhão) ao Google por não cumprir um acordo que obriga a empresa a pagar aos meios de comunicação por utilizar seus conteúdos na internet.
Em comunicado, a agência justifica a multa alegando o “descumprimento de alguns dos seus compromissos assumidos em junho de 2022” no que diz respeito aos direitos conexos, derivados dos direitos autorais.
A autoridade francesa critica o grupo americano por “não ter respeitado quatro dos sete compromissos” e, em particular, por “não ter negociado de boa-fé” com a imprensa para avaliar a remuneração com base nos direitos.
Também destacou que o grupo americano utilizou “conteúdos de publicações e de agências de notícias” sem alertá-las, com o objetivo de capacitar seu aplicativo de inteligência artificial Bard, atualmente chamado Gemini.
A empresa americana considerou a multa “desproporcional”.
“Assumimos um compromisso porque é hora de virar a página e, como provam os nossos muitos acordos com as editoras, desejamos (…) trabalhar de forma construtiva com as editoras francesas”, afirma o Google em um comunicado.
“Consideramos que o valor da multa é desproporcional em relação às infrações detectadas”, acrescenta o grupo.
Os direitos conexos foram estabelecidos em 2019 por uma diretriz europeia e permitem que jornais, revistas ou agências de notícias recebam pagamentos quando o seu conteúdo é utilizado em motores de busca como o Google, que exibe trechos de notícias da imprensa nas páginas de resultados.
A AFP assinou, no final de 2021, um acordo de direitos conexos com o Google, que remunera a agência durante cinco anos pelos conteúdos oferecidos na internet pelo grupo americano.
