se a lei não protege o estilo, a IA está livre para criar?
Dessa forma, muitas pessoas que sequer sabiam desenhar mais do que uma casa com uma árvore ao lado e um sol em cima para gabaritar o psicotécnico passaram a viver um dia de artista. Ao apertar um botão elas podem agora desfrutar do prazer de criar uma ilustração. Acontece que, ao final, essa desenhista experience nada mais é do que um simulacro: o usuário só deu um comando genérico, todas as decisões artísticas foram tomadas pela máquina.
Se, por um lado, a disponibilização de ferramentas como essa pode representar uma explosão de criatividade, por outro é importante entender como a legislação alcança (ou não) algumas das principais questões que surgem com essa transformação radical no ato de criação intelectual.
Direitos Autorais: o estilo não é protegido, mas as obras sim
Aqui entra o primeiro ponto do debate jurídico. No Brasil e em muitos países, o estilo artístico em si não é protegido por direitos autorais: o que é protegido são as obras específicas. Isso significa que, teoricamente, ninguém pode reivindicar exclusividade sobre traços suaves, paletas de cores terrosas ou personagens de olhos grandes, elementos típicos do Studio Ghibli.
Assim como ninguém é o dono da fórmula de filmes de comédia romântica, que sempre contam com um animal de estimação, um passeio no parque, um amigo esquisito que serve de alívio cômico e uma corrida desenfreada ao aeroporto para impedir a pessoa amada de pegar um voo e assim reatar o relacionamento que deu uma balançada na segunda metade do filme.
O que a lei protege são as obras em si, seja “Princesa Mononoke” ou “Um Príncipe de Natal”, mas não o estilo ou a ideia que em cima da qual a obra é produzida.
