Os países da União Europeia aprovaram nesta sexta-feira (2) um ambicioso projeto de legislação para regular o uso de Inteligência Artificial (IA), que havia sido objeto de intensas negociações, foi anunciado oficialmente.
“Estamos felizes em anunciar que os embaixadores [dos 27 países da UE] confirmaram unanimemente o texto da proposta sobre normas comuns sobre IA”, anunciou a delegação da Bélgica, que ocupa a presidência semestral do bloco.
A Comissão Europeia (o braço executivo da UE) apresentou seu projeto de lei sobre IA em abril de 2021, mas o surgimento de plataformas como o ChatGPT, no final de 2022, provocou uma mudança completa de cenário.
Essa tecnologia pode produzir dissertações, traduções ou poemas complexos em apenas alguns segundos, o que modificou completamente a dimensão da proposta.
Sistemas semelhantes podem criar imagens ou sons, e os especialistas rapidamente alertaram para os riscos em termos de manipulação ou circulação de informações falsas.
Em dezembro passado, o Parlamento Europeu e os países do bloco haviam chegado a um acordo político, mas vários países levantaram questionamentos que deixaram a finalização do texto em incerteza.
Após considerar as observações —apresentadas principalmente pela Alemanha e França— os representantes permanentes dos países do bloco em Bruxelas finalmente deram o sinal verde final nesta sexta-feira.
O comissário europeu do Mercado Interno (responsável por essa negociação), Thierry Breton, disse que o pacote de projeto legislativo é “um pioneirismo mundial”.
“Os Estados membros do bloco aprovaram hoje o acordo político, reconhecendo o equilíbrio encontrado pelos negociadores entre inovação e segurança”, disse.
Nessas negociações, Alemanha e França queriam que a regulamentação protegesse as empresas europeias especializadas em IA.
Antes que essa iniciativa seja aplicada, o Parlamento Europeu terá uma votação final, que poderá ocorrer em abril.
No entanto, a regulamentação não entrará em vigor imediatamente, pois alguns de seus dispositivos começarão a ser aplicados em seis meses, e outros em dois anos.
