as reclamações contra a Apple no Cade
Mercado Livre argumenta que a App Store é um monopólio. Na representação, é dito que “o único que ganha com a proibição [da atualização à época] é a Apple”, “enquanto perdem os desenvolvedores, distribuidores de bens e serviços digitais e os consumidores”.
Cade pediu em novembro de 2024 que Apple tirasse restrições a meios de pagamento. Órgão estabeleceu que empresa teria 20 dias para disponibilizar “opções adicionais de distribuição de apps e sistemas de pagamentos”. Na prática, o Conselho solicitou que a companhia implementasse políticas semelhantes às que têm na Europa.
Decisão ainda não foi acatada e Apple solicitou acesso integral à nota técnica do Cade sobre a decisão, mas foi negado. A companhia então pediu uma perícia econômica para entender melhor o que embasou e o processo ainda está correndo no conselho, com reuniões sendo feitas entre Mercado Livre, Apple e Cade.
A Apple não comenta casos em específico. A empresa, porém, cita que formas adicionais para baixar apps tem feito proliferar aplicativos de pornografia e de torrent no mercado europeu, além da possibilidade de distribuição de vírus. Sobre formas alternativas de pagamento, a companhia diz que seu sistema trabalha para impedir práticas predatórias e traz facilidades, como uma forma fácil de cancelar compras. A empresa cita ainda que no Brasil detém menos de 10% do mercado de smartphones.
Meta x Apple
O centro do processo é um recurso lançado em 2021 pela fabricante do iPhone chamado ATT (App Tracking Transparency) ou Transparência no Rastreamento de Apps. De forma resumida, a gigante das redes sociais alega que Apple tem tratamento desigual entre apps próprios e de terceiros no que diz respeito à privacidade. A reclamação, registrada no Cade, está restrita, pois órgão ainda analisa elementos da denúncia. Mesmo assim, a Meta confirmou para Tilt a existência da ação – o site Brazil Journal foi o primeiro a noticiar o processo.
