Apple permitirá outras lojas de aplicativos no Brasil

A Apple disse em comunicado que fará as mudanças para cumprir as exigências do Cade, mas que essas ações abrirão riscos de privacidade e segurança para os usuários.

A investigação começou após uma reclamação apresentada em 2022 pelo Mercado Livre sobre restrições da Apple para distribuição de produtos digitais e compras dentro de aplicativos.

O Cade então emitiu medidas preventivas contra a Apple em 2024 e, no início deste ano, seu órgão técnico recomendou uma ?decisão contra a empresa norte-americana.

O Mercado Livre disse reconhecer os esforços do Cade, mas acrescentou que o acordo “atende apenas parcialmente às necessidades de regras mais equilibradas”.

O acordo entre o Cade e a Apple terá duração de três anos, a partir do momento em que os novos termos se tornarem obrigatórios para os desenvolvedores de aplicativos, informou o órgão regulador. A Apple tem 105 dias para executar as mudanças com as quais concordou, acrescentou o órgão antitruste.

A Apple está sujeita a um pagamento de até R$ 150 milhões caso descumpra o acordo, disse o Cade, observando que a Apple também concordou em encerrar uma reclamação judicial que havia apresentado contra as medidas preventivas de 2024.