Justiça manda Apple aceitar apps externos e pagamentos rivais no país
Entenda o imbróglio
Origem da ação é uma reclamação do Mercado Livre no Cade contra a Apple de 2022. Empresa de varejo acusa a gigante da tecnologia de práticas monopolistas. Isso porque a empresa rejeitou uma atualização de app, na qual havia o oferecimento de conteúdo digital de terceiros, em uma janela externa.
Apple cobra uma taxa que varia de 15% a 30% em compras feitas dentro da sua plataforma. A empresa já se defendeu diversas vezes, alegando que seu sistema é seguro e facilita, inclusive, o cancelamento de compras. Sobre apps fora da loja, empresa cita que há chance de proliferar apps pornográficos, de distribuição de pirataria e de vírus.
Ação no Brasil vem após Justiça dos EUA exigirem liberação de sistemas de pagamentos alternativos sem taxas. Lá, empresa cobrava 27% mesmo em lojas feitas fora da sua loja. A Apple cumpriu a determinação, porém recorrer na justiça do país.
AGU menciona que Apple é alvo de investigações em várias partes do mundo. Os motivos são semelhantes: a companhia é acusada por práticas anticoncorrenciais relacionadas à sua loja de aplicativos. O órgão cita ações contra a gigante da tecnologia na União Europeia, nos Estados Unidos, no Reino Unido e na Coreia do Sul.
