?Influencers mirins? atuam em Big Techs sem alvará judicial

Nenhum dos influenciadores entrevistados pela Repórter Brasil, porém, conta com autorização judicial para atuar nas plataformas digitais.

As mães dos três acompanham de perto o trabalho, assegurando que as atividades não atrapalhem os estudos e os momentos de lazer dos filhos. Segundo elas, o alvará nunca foi exigido pelas big techs.

“Geralmente, só pedem alvará quando é presencial. A gente tem que providenciar a documentação quando é trabalho em séries [de televisão ou streaming]. Mas nada relacionado ao Instagram precisa de autorização”, relata Karine, mãe de Sabrina. Segundo ela, o TikTok também nunca solicitou esse tipo de documentação.

“A plataforma é como se fosse um palco de teatro. Se a criança for atuar no teatro, tem que ter a autorização para subir no palco. Então, também tem que ter uma autorização para a plataforma digital”, resume Ana Elisa Segatti, do MPT.

Segundo a procuradora, a fronteira entre trabalho e lazer é nebulosa, mas existem elementos para identificar a profissionalização. A frequência das postagens, a expectativa de monetização e o incremento da produção – com investimentos em cenário, roteiro e equipamentos de gravação – são alguns deles.

Adriana Sena Orsini, professora e pesquisadora do Programa de Pós Graduação da Faculdade de Direito da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) também reconhece um hiato entre a lei e o que acontece na internet. “Precisamos esclarecer para os influenciadores e para seus pais que precisa ter autorização”, reforça.