Justiça libera ‘mototáxi’ da Uber em SP, mas empresa não vai operar
Suspensão temporária do Uber Moto impacta usuários e motociclistas parceiros, diz empresa. “Ao tentar restringir a modalidade, o município desconsidera a legislação federal e contraria a demanda dos paulistanos”, afirmou a Uber em nota. A plataforma também sugeriu que o caminho mais adequado seria a regulamentação para a ampliação das opções de transporte urbano na cidade.
A Uber reafirma seu compromisso com a conformidade legal e segue à disposição das autoridades municipais para colaborar no desenvolvimento de uma regulamentação ideal para São Paulo.
Uber, em nota
A PGM (Procuradoria Geral do Município) informa que recorrerá da decisão após ser notificada. A PGM acrescentou à reportagem que a sentença “não implica a volta da prestação do serviço, uma vez que existe outra decisão judicial, ainda em vigor, proferida na ação civil pública ajuizada pela prefeitura, que suspende as atividades”.
Decreto da Prefeitura de SP é ‘inconstitucional’, diz justiça
A sentença da Justiça de São Paulo não implica na volta da prestação do serviço. Outra decisão judicial, ainda em vigor, proferida na ação civil pública ajuizada pela prefeitura, suspende as atividades. O município diz que vai recorrer.
Decisão argumenta que cidade pode regulamentar a atividade, mas não pode proibir transportes de pessoas por motocicleta via aplicativo. O documento foi obtido em primeira mão pelo site Diário do Transporte e confirmado por Tilt. O Juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara do TJ-SP, acatou parecer da PGJ (Procuradoria Geral da Justiça).
