O que Allan dos Santos tem a ver com processo nos EUA contra Moraes?
As empresas acusam Moraes de infringir a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que defende a liberdade de expressão e liberdade de imprensa, ao mandar derrubar contas de usuários da Rumble.
Segundo o New York Times, as plataformas alegam que as ordens de alcance nacional influenciam a forma como os perfis aparecem quando a rede é acessada nos EUA, o que violaria a lei americana. A Truth Social não foi afetada pelas decisões judiciais brasileiras, mas, segundo seus advogados, o grupo usa tecnologia da Rumble e, por isso, seria indiretamente lesada pelos bloqueios.
Os bloqueios de Moraes
Em julho de 2020, o ministro mandou derrubar internacionalmente contas de políticos, empresários e influenciadores apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro – todos investigados nos inquéritos que apuravam a disseminação de desinformação e o financiamento de ataques contra instituições. Na ocasião, o inquérito mirava pessoas que promoviam ameaças contra ministros do STF e atingiram somente Twitter, Facebook e Instagram. Muitos bloqueios foram solicitados pela própria Polícia Federal.
Novos bloqueios foram determinados por Moraes nos anos seguintes e, após a invasão à Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, o magistrado tomou decisões similares no inquérito que investiga os atos de vandalismo, atingindo também plataformas como Discord, Rumble e Locals.
Segundo informações do jornal Folha de São Paulo, o Rumble encerrou suas operações no Brasil em dezembro de 2023 por considerar que as ordens de Moraes são “injustas” e para evitar a imposição de multas pela Justiça brasileira. Decisões da Justiça após esse período não foram cumpridas pela empresa, por não possuir operações no país.
