MPF pede que ANPD fale providências contra coleta de dados da íris

Prazo de dez dias para se explicar. Na peça, o MPF pede que a ANPD informe, em até dez dias, “se está ciente da notícia de descumprimento da decisão”, assim como quais as “providências estão sendo adotadas para garantir sua efetividade”.

Solicitação vem após representação feita pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) em 22 de janeiro. Nela, Boulos pediu o fim das atividades de coleta feita pela companhia no país.

Empresa diz que está em conformidade com a lei e operações seguem funcionando após efeito suspensivo. Em nota, a TFH diz que o serviço de coleta segue funcionando, que entrou com um recurso de efeito suspensivo contra a decisão da ANPD, e que as pessoas autorizam de forma consciente o processo. O conteúdo completo do comunicado está no fim do texto.

ANPD também determinou que a empresa, com sedes nos EUA e na Alemanha, identifique em seu site o responsável pelo tratamento dos dados coletados. Para a ANPD, o pagamento em criptoativo influencia no consentimento do titular sobre os dados.

Citando a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a ANPD diz que a negociação deve ser “livre”. “O consentimento para o tratamento de dados pessoais sensíveis, como é o caso de dados biométricos, precisa ser livre, informado, inequívoco e fornecido de maneira específica e destacada, para finalidades específicas”.

A TFH, responsável pela rede World, diz que “relatos imprecisos resultaram em informações falsas para a ANPD”. Em nota anterior, empresa diz que está em contato com a ANPD e que está “comprometida em continuar a oferecer este importante serviço a todos os brasileiros”.