Após 15 anos ditando como os aplicativos são distribuídos nos iPhones, a Apple foi obrigada a receber ordens dos reguladores europeus. Uma nova lei para fortalecer a concorrência tecnológica exigiu que a Apple abrisse seus dispositivos para lojas de aplicativos concorrentes e alternativas de pagamento.
Os desenvolvedores de aplicativos, contudo, dizem que a resposta da Apple à lei, que tem como objetivo dar aos consumidores e negócios menores mais opções, é uma falsa compensação.
Embutidas no plano da empresa, argumentam eles, estão novas taxas e regras que tornam proibitivamente caro e arriscado fazer as mudanças que a lei pretendia trazer.
A reação negativa é o capítulo mais recente de uma longa luta entre a Apple e os desenvolvedores de aplicativos.
A Apple diz que precisa manter um controle rigoroso sobre a App Store para garantir qualidade e segurança, enquanto desenvolvedores dizem que a empresa governa com mão de ferro e abusa de seu poder para cobrar taxas e frustrar a concorrência de seus próprios serviços, como Apple Music e Apple Pay.
Os reguladores europeus em grande parte se posicionaram ao lado dos programadores ao redigir o Digital Markets Act, uma lei de 2022 que exige que a Apple ofereça alternativas aos desenvolvedores de aplicativos para vender para usuários de iPhone e iPad.
Em resposta a um prazo de março para cumprimento, a Apple informou aos desenvolvedores na semana passada que eles essencialmente tinham três opções na União Europeia, lar de aproximadamente 450 milhões de pessoas.
Eles poderiam continuar com o sistema atual da App Store e continuar pagando à Apple uma comissão de até 30% de todas as vendas. Alternativamente, eles poderiam reduzir sua comissão para 17% e pagar uma nova taxa de 50 centavos de euro (R$ 2,67) para cada download acima de 1 milhão anualmente. Ou eles poderiam evitar a comissão da Apple distribuindo por meio de uma loja de aplicativos concorrente, mas ainda pagando a taxa de download da Apple.
Depois de fazer as contas, muitos desenvolvedores disseram que a Apple estava oferecendo uma alternativa pior. Vários apontaram que um fabricante de um aplicativo gratuito com 10 milhões de downloads por ano que optasse por distribuir por meio de uma loja de aplicativos concorrente deveria à Apple cerca de US$ 400 mil (R$ 1,97 milhão) por mês por causa da nova taxa, de acordo com uma calculadora de taxas lançada pela Apple. Isso essencialmente garantia que eles permaneceriam com o modelo existente da App Store, onde podem distribuir gratuitamente, em vez de vender por meio de mercados alternativos.
O Spotify, o aplicativo de streaming de música que apresentou uma queixa antitruste contra a Apple na Europa, disse que pode abandonar os planos de adicionar pagamentos com cartão de crédito para audiolivros e assinaturas devido às taxas.
A Epic Games, fabricante do Fortnite, que processou a Apple em 2020, disse que tinha grandes dúvidas sobre seus planos de lançar uma nova loja de jogos porque o plano da Apple lhe daria o poder de avaliar e aprovar lojas de aplicativos concorrentes. E a Hey.com, um serviço de e-mail e calendário, disse que a proposta havia atrapalhado seu plano de distribuir software diretamente para os usuários, o que a Apple não está tornando possível.
“Isso não pode ser o que a Comissão Europeia pretendia, porque não muda as dinâmicas fundamentais”, disse David Heinemeier Hansson, um dos fundadores da Hey.com. “A Apple tornou as disposições tão prejudiciais e o padrão tão alto que está claro que ninguém deveria usar isso.”
A crescente crítica testará quão agressivamente a União Europeia aplicará sua nova e importante política digital. Executivos de dezenas de empresas de aplicativos já pediram aos reguladores da UE que rejeitem a proposta da Apple.
A Apple disse que as políticas estão em conformidade com a lei da UE, ao mesmo tempo em que limitam os riscos potenciais para os usuários. “O foco da Apple continua sendo criar o sistema mais seguro possível dentro dos requisitos do DMA”, disse a empresa em comunicado.
Andreas Schwab, membro do Parlamento Europeu que ajudou a redigir o Digital Markets Act, disse que a comissão terá que avaliar a proposta da Apple após 7 de março, quando as regras entrarem em vigor. Se a Comissão Europeia abrir uma investigação formal, poderá iniciar uma longa batalha legal entre os reguladores da UE e uma das maiores empresas de tecnologia do mundo.
“Tudo tem a ver com dinheiro”, disse Schwab. “Aqueles que reclamam gostariam de ganhar mais dinheiro, e a Apple quer ganhar dinheiro com sua própria App Store”.
Um porta-voz da Comissão Europeia, o ramo executivo do bloco de 27 nações, disse que não comentaria sobre as mudanças de política da Apple antes do prazo de março. Ele observou, no entanto, que a Apple e outras grandes plataformas de tecnologia foram instadas a revisar quaisquer mudanças que planejassem fazer para cumprir a DMA com as empresas mais afetadas, para garantir que as mudanças não criassem novos problemas anticompetitivos.
A Apple disse que conversou com vários desenvolvedores antes de lançar seu plano, mas a Apple não estendeu seu alcance a alguns de seus críticos mais ferrenhos, como a Coalition for App Fairness, um grupo comercial de Washington que tem quase 80 membros, incluindo Spotify e Match Group, fabricante do Tinder.
“Se eles estivessem realmente comprometidos em cumprir a lei, teriam feito isso e tentado trazer pessoas para o lado deles para o anúncio”, disse Rick VanMeter, diretor executivo da Coalition for App Fairness.
A Apple disse que entrou em contato com mais de 1.000 desenvolvedores após a divulgação da nova política na semana passada e realizará sessões para responder às suas perguntas. A empresa disse que 99% dos desenvolvedores na UE “reduzirão ou manterão” as taxas que devem e apontou o apoio de pessoas como Justin Kan, um dos fundadores do serviço de streaming de jogos Twitch. “A Apple está fazendo grandes concessões e os desenvolvedores de jogos têm mais liberdade agora do que nunca”, disse ele no X, anteriormente conhecido como Twitter.
Por outro lado, Andy Yen, CEO da Proton, uma empresa suíça que fornece serviços de e-mail e internet criptografados, disse que a Apple estava oferecendo uma alternativa falsa à estrutura de taxas existente na App Store. Ele disse que a nova opção era financeiramente proibitiva, especialmente a taxa de tecnologia de 50 centavos de euro, e que “ninguém em sã consciência vai escolhê-la”.
O novo sistema da Apple pode revolucionar os modelos de negócios de muitos desenvolvedores. De acordo com a Data.ai, uma empresa de pesquisa sobre economia de aplicativos, mais de 260.000 aplicativos utilizam um modelo chamado “freemium”, onde os usuários não pagam nada para baixar um aplicativo, mas têm a opção de comprar recursos premium.
Os desenvolvedores afirmam que não poderiam arcar com uma taxa de 50 centavos por cada download, uma vez que apenas uma fração dos assinantes paga por conteúdo ou produtos.
A Apple também incluiu termos em sua nova política que impedem os desenvolvedores de reverterem suas decisões. Uma vez que uma empresa como o Spotify ou o Proton decide adotar a nova estrutura de taxas da Apple, não há como voltar atrás.
“É projetado de forma que escolher o novo sistema seja um risco enorme para o seu negócio”, disse Yen. “É um grande impedimento.”
