Arcabouço Fiscal: receptividade foi 'muito boa' e detalhes virão com o tempo, diz Haddad

Ministro participou de uma série de reuniões em São Paulo nesta sexta (31) para tratar sobre as novas regras fiscais; novo programa para indústria e medidas para crédito devem ser anunciadas Fernando Haddad, ministro da Fazenda, apresenta novo arcabouço fiscal nesta quinta-feira (30)
Divulgação/Diogo Zacarias /MF
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (31) que a receptividade do arcabouço fiscal foi “muito boa” e destacou que os detalhes das novas regras serão “equacionados com o tempo”.
Em São Paulo nesta sexta-feira, Haddad fez uma série de reuniões fechadas com representantes de diversos setores da economia ao longo do dia para debater sobre as novas regras que devem substituir o teto de gastos no país.
O arcabouço foi divulgado na véspera pela equipe econômica, e tem como objetivo controlar o gasto público e fazer com que o governo Lula saia do vermelho sem tirar dinheiro das áreas que considera essenciais – como saúde, educação e segurança –, além de garantir recursos para investir em obras e projetos que ajudem a economia a crescer.
“O arcabouço é só o começo de um trabalho de recuperação das contas públicas para ampliar o nosso horizonte de planejamento e investimento”, afirmou o ministro em entrevista coletiva após o último encontro.
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Questionado sobre os pontos que ainda preocupam o mercado – como a falta de clareza sobre como o governo deve conseguir atingir o resultado primário proposto – Haddad voltou a afirmar que não deve trazer novos impostos nem aumentar alíquotas de tributos atuais para aumentar a arrecadação.
A ideia, segundo o ministro, é recompor a arrecadação cobrando de setores “mais abastados” ou que, atualmente, não são tributados. “Estamos falando daquilo que, em Brasília, se chama jabuti. São leis que muitas vezes foram aprovadas na calada da noite e que abriram um espaço para abusos, distorcendo a competitividade da economia brasileira”, disse.
O ministro ainda destacou que recebeu várias demandas dos representantes com os quais se encontrou nesta sexta, reforçando que muitas delas já cabem dentro da nova regra como, por exemplo, a criação de uma espécie de Plano Safra para a indústria.
“Já começam a se desenhar alguns programas voltados para isso, com a rubrica orçamentária transparente, como no Plano Safra, e um atendimento universal tanto para o pequeno quanto para o grande produtor”, disse Haddad.
Ele também destacou o interesse de instituições ligadas ao mercado de capitais em fomentar reindustrialização do país. “A vantagem seria o juro acessível, para que quem queira produzir e gerar empregos, possa fazê-lo sem pagar as taxas exorbitantes que nós vemos no mercado em função do juro fixado pelo Banco Central. Então há uma série de desdobramentos que já começam a acontecer”, acrescentou o ministro.
Medidas de crédito
Em linha com as críticas que o governo fez ao longo dos últimos meses a respeito da taxa básica de juros (Selic) e da atuação do Banco Central na política monetária brasileira, Haddad também afirmou que deve soltar, em abril, pelo menos 12 medidas na área de crédito.
“São medidas para melhorar o ambiente de crédito no Brasil. Vão desde aval para PPPs [Parcerias Público-privadas], que são grandes investimentos em infraestrutura, passam por debêntures que não pagam imposto de renda e vão até garantias que são dadas no sistema de crédito para baixar o spread [diferença entre a captação dos bancos e o juro cobrado na ponta]”, afirmou.

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