Governo notifica Uber após relatos de recusas de passageiros por discriminação política

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Maksim Goncharenok/Pexels
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou a Uber para que explique como lida com relatos de motoristas que teriam recusado passageiros ou cancelado corridas por causa da posição política dos consumidores.
A notificação foi divulgada na segunda-feira (9). Segundo a secretaria, o órgão tomou conhecimento de publicações nas redes sociais com relatos de passageiros que teriam sido discriminados por motoristas parceiros da plataforma.
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➡️ Uma das publicações mostra um vídeo que teria sido gravado por um motorista. Nas imagens, o condutor supostamente se recusa a transportar passageiras identificadas como eleitoras de determinado partido político.
➡️ Outro conteúdo reúne reclamações de consumidores sobre cancelamentos de corridas pelo mesmo motivo. Nesse caso, a própria rede social identificou a publicação como material produzido com inteligência artificial.
Agora no g1
A Senacon ressaltou que os episódios ainda estão em fase de apuração. Portanto, não há uma conclusão sobre a ocorrência das situações relatadas nem sobre a autenticidade dos conteúdos divulgados.
Em posicionamento enviado ao g1, a Uber disse que os motoristas parceiros da plataforma são independentes e, como todo brasileiro, têm direito a ter sua posição política.
“No entanto, negar-se a atender uma pessoa em razão de sua raça, nacionalidade, religião, deficiência, orientação sexual, identidade de gênero, estado civil, idade ou inclinação política configura violação dos termos de uso do aplicativo e pode levar à desativação da conta”, concluiu.
Quais medidas a plataforma terá de apresentar?
A secretaria pediu que a empresa apresente informações sobre as regras e orientações que os motoristas parceiros precisam seguir durante o atendimento aos passageiros.
A Uber também deverá explicar quais canais oferece para que os consumidores denunciem recusas ou cancelamentos motivados por discriminação e como investiga esse tipo de reclamação. A empresa também deverá informar quantas denúncias relacionadas a essas situações recebeu em outubro.
O órgão também quer saber se a plataforma possui mecanismos para identificar motoristas que cancelam corridas repetidamente ou apresentam padrões de recusa de passageiros.
A Senacon também pediu informações sobre as medidas adotadas pela empresa para garantir que os consumidores sejam atendidos de forma igualitária, inclusive durante períodos eleitorais.
Outras cinco empresas também foram notificadas
Além da Uber, a Senacon notificou cinco estabelecimentos comerciais após identificar mensagens e publicações que poderiam indicar discriminação contra pessoas identificadas com a esquerda.
Em Goiânia (GO), o Frigorífico Goiás foi questionado sobre um cartaz exposto na vitrine com a mensagem “petista aqui não é bem-vindo”. O estabelecimento também teve uma publicação atribuída ao seu representante legal com a frase “não atendemos petista”.
Em João Pessoa (PB), a Mangiare Pizzaria e Restaurante teria publicado uma mensagem pedindo que pessoas identificadas com a esquerda não comprassem ou frequentassem o local.
Já o Garagem do Espeto, em São José dos Campos (SP), foi questionado sobre uma imagem de uma placa que proibiria a entrada de petistas, inclusive clientes. A Senacon informou que a autoria e a autenticidade da publicação ainda precisam ser confirmadas.
Em Bonito (MS), a Toldos Bom Tempo teria exibido uma placa na fachada com os dizeres “Proibido entrada de petista. Inclusive clientes”.
Em Porto Alegre (RS), a Mondiale Casa foi notificada por uma publicação no Instagram que pedia que pessoas identificadas com a esquerda não fossem ao estabelecimento.
O que pode acontecer com as empresas?
As empresas notificadas terão cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação, para confirmar ou negar a autoria dos conteúdos, apresentar justificativas e informar se adotaram medidas para retirar as mensagens e garantir o atendimento sem discriminação.
A Senacon avalia que as condutas relatadas podem configurar práticas abusivas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbe a recusa injustificada de atendimento e a publicidade discriminatória.
O órgão ressalta, porém, que as notificações representam uma etapa de apuração e não significam que as empresas já tenham sido consideradas responsáveis por irregularidades.
O não atendimento às solicitações poderá resultar em sanções administrativas e até na caracterização de crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal.

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