relembre o caso que levou ao pedido de suspensão de lives no país
No dia seguinte, a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) abriu processo de fiscalização contra a empresa. A agência passou a investigar possíveis falhas na verificação da idade dos usuários, prevenção de riscos, retirada de conteúdo ilegal e comunicação de violações graves às autoridades, obrigações previstas no ECA Digital.
A pressão avançou nesta semana. A AGU (Advocacia-Geral da União) recebeu uma proposta do Discord com medidas para reforçar a proteção de menores e avalia a possibilidade de um Termo de Ajustamento de Conduta. Uma Ação Civil Pública apresentada pelo Instituto Defesa Coletiva também pede à Justiça a suspensão completa da plataforma no país.
A ordem de hoje não bloqueia o Discord. A ANPD decidiu, por enquanto, suspender apenas as transmissões ao vivo, que considera a funcionalidade de maior risco. A fiscalização continua e pode resultar em outras medidas e multas de até R$ 50 milhões de infração.
Contatado, o Discord diz que “não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência”. Em nota, a plataforma diz que mantém diálogo com as autoridades brasileiras e que tem atuado de forma proativa ao reportar indivíduos às atividades o que, segundo a companhia, já resultou em prisões.
Temos o compromisso com a segurança dos nossos usuários e contamos com equipes dedicadas a desarticular esses grupos, remover conteúdos que violem nossas políticas e tomar medidas contra os responsáveis por essas condutas. Esperamos dar continuidade ao diálogo com os formuladores de políticas públicas no Brasil para promover uma experiência online mais segura para todos os usuários do Discord e em toda a internet. Discord, em nota
O Discord menciona que investigou e desativou os servidores após a morte da adolescente. Segundo a companhia, o acesso ao servidor era privado e dependia de convite – ele não era encontrado por outros usuários da plataforma.
