Um tribunal estadual do Novo México ordenou nesta quinta-feira (6) que a Meta pague US$ 567 milhões (R$ 2,8 bi) e mude o funcionamento de suas plataformas para jovens no estado. A decisão conclui que a empresa é responsável por prejudicar a saúde mental de crianças.
O juiz Bryan Biedscheid, de Santa Fé, decidiu que a empresa havia criado um transtorno público no estado do Novo México, apoiando o procurador-geral do estado, o democrata Raúl Torrez. Torrez acusou a big tech de desenvolver seus produtos para viciar usuários jovens e de não proteger crianças contra a exploração sexual em suas plataformas.
O valor determinado pela Justiça irá para um fundo estadual destinado a enfrentar os problemas de saúde mental vivenciados por adolescentes em função das redes sociais.
Biedscheid ordenou que a empresa implemente uma série de medidas de segurança para jovens, incluindo limites mensais para o uso do Facebook e do Instagram por adolescentes, restrições a notificações, controles mais rigorosos sobre o contato de adultos com menores, salvaguardas para chatbots de inteligência artificial e uma análise mais rigorosa de denúncias de abuso sexual infantil.
A Meta afirmou que recorrerá da decisão e que vem trabalhando para identificar e remover conteúdos prejudiciais de suas plataformas. “Continuamos confiantes em nosso histórico de proteção de adolescentes na internet e seguiremos nos defendendo de alegações que distorcem os fatos”, afirmou a empresa em comunicado.
O juiz tomou a decisão na segunda fase do processo movido pelo Novo México. Em março, um júri já havia concluído que a Meta violou a lei estadual de proteção ao consumidor ao apresentar de maneira enganosa a segurança do Facebook e do Instagram para usuários jovens. O júri determinou que a empresa pagasse US$ 375 milhões (R$ 1,9 bi) em indenizações.
Biedscheid ouviu depoimentos durante três semanas como parte do segundo julgamento do processo, realizado sem júri. Essa etapa se concentrou exclusivamente em determinar se as plataformas da Meta criaram um “transtorno público” nos termos da legislação do Novo México.
O caso está sendo acompanhado de perto, enquanto estados, municípios e distritos escolares de todo o país apresentam ações semelhantes para forçar mudanças em no setor.
