Reino Unido quer abrir App Store e Play Store a pagamentos alternativos
Regulador britânico também considera exigir que a Apple abra acesso à tecnologia NFC usada em pagamentos por aproximação. Segundo a CMA, isso pode permitir que desenvolvedores ofereçam serviços de pagamento em seus próprios apps no iOS, incluindo alternativas à carteira da Apple e pagamentos de conta para conta.
Consulta faz parte do novo regime de mercados digitais do Reino Unido, que dá poderes extras à CMA sobre empresas com “status de mercado estratégico”. No ano passado, o regulador designou Apple e Google como detentores desse status no mercado de ecossistemas móveis.
Google disse que já fez mudanças e citou novos termos da Play Store que permitem concluir transações fora da plataforma. A CMA afirma que vai avaliar essas alterações antes de decidir ainda neste ano se impõe requisitos formais.
Apple afirma que não apoia a liberação de pagamentos fora da plataforma e diz que a mudança pode afetar a segurança. Um porta-voz afirmou que isso pode abrir caminho para “golpes, táticas de isca e troca e a burla dos controles parentais”.
Como o tema chegou ao Brasil
No Brasil, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) abriu investigações sobre possíveis práticas anticompetitivas ligadas a iOS e Android. Uma das apurações contra a Apple começou após reclamação do Mercado Livre, em 2022, sobre a cobrança de taxa em pagamentos feitos dentro de outros apps baixados na App Store.
